LEGISLAÇÃO TERMAL DA EURORREGIÃO GALIZA - NORTE DE PORTUGAL: Uma reflexão para a construção de um quadro normativo comum

O presente documento promove uma reflexão sobre o enquadramento normativo da atividade termal pondo em evidência não apenas as diferenças legislativas patentes entre os países mas também enquanto agente “responsável” pela criação de condições de contexto que potenciam a diferenciação dos níveis de desenvolvimento do setor, que afetam a concorrência e dificultam a comunicação entre os estabelecimentos e os consumidores deste produto tendo como primeira consequência obstaculizar a sua internacionalização.

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